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Bebê de Nutri
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TERMOS DE USO – ASSINATURA BEBÊ DE NUTRI

Data desta versão: 14/06/2024

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  1. APRESENTAÇÃO
    1. Visão geral da Assinatura: A Assinatura Bebê de Nutri é uma assinatura digital que capacita pais, mães, responsáveis e profissionais da saúde a desenvolver competências em nutrição materno‑infantil, incluindo desde a amamentação, até a alimentação na idade pré-escolar.
      1. A assinatura é ofertada em duas modalidade, sendo elas a Assinatura Mensal, que é renovada automaticamente a cada 30 dias e a Assinatura Anual, que é renovada automaticamente a cada 12 meses.
    2. Dos conteúdos incluídos na assinatura: Adquirindo a assinatura você terá acesso a todos os cursos voltados à alimentação infantil que estão dentro do Aplicativo Bebê de Nutri, aos conteúdos exclusivos para assinantes e a todo material de apoio que esteja postado dentro dos conteúdos anteriormente citados.
      1. Os itens não citados acima não estão incluídos na assinatura, tais quais: livros físicos, e-books que não estejam postados em um dos conteúdos citados no item anterior (Ex.: Versões E-book dos livros vendidos na Editora Bebê de Nutri, E-book Manual da Lancheira, etc...), cursos voltados para a saúde da mulher, cursos voltados para profissionais/profissionais da saúde, formações profissionais, workshops, consultas/atendimentos, consultorias, webinarios e imersões profissionais.
    3. Sobre a Empresa: Franciele Loss Danemberg (Bebê de Nutri), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 32.264.101/0001-66, com sede na Rua da República, número 108, Cidade Baixa, Porto Alegre/RS - Brasil, dedica‑se à educação digital em nutrição materno‑infantil ao treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. E com a supervisão técnica da Nutricionista Franciele Loss, de inscrição profissional no Conselho Regional de Nutrição - CRN2 12928.
    4. Propósito educacional: Fornecer conhecimento prático e atualizado para que o aluno promova uma alimentação saudável e segura, reduzindo inseguranças e ampliando a autonomia familiar no cuidado nutricional de crianças e bebês.
    5. Garantia de qualidade: Todo o conteúdo é elaborado por nutricionistas e especialistas reconhecidos, atualizado periodicamente e apoiado por referências científicas.
    6. Aulas, módulos e materiais: A assinatura oferece videoaulas, e‑books (os que estão dentro dos módulos dos cursos), cardápios (os que estão dentro dos módulos dos cursos) e retiradas de dúvidas dentro dos cursos que oferecem suporte, cobrindo a introdução alimentar, seletividade, alergias, BLW, entre outros.
    7. Suporte ao aluno: Atendimento via e-mail (contato@bebedenutri.com.br) ou WhatsApp (+55 51 99843-1674) para questões técnicas referentes ao aplicativo e acessos e retirada de dúvidas com as nutricionistas especialistas em Nutrição materno-infantil através dos comentários das aulas, dentro dos cursos que tem esse acomapanhamento.
    8. Vinculação: Ao se inscrever, o aluno concorda integralmente com estes Termos de Uso.
  2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
    1. Concordância: A inscrição implica aceitação total e vinculante.
    2. Leitura e compreensão: É responsabilidade do aluno ler o documento.
    3. Capacidade legal: O usuário declara ter capacidade civil para realizar a contratação.
    4. Não aceitação: Quem não concordar não deve prosseguir e pode entrar em contato com nossa equipe de suporte através do e-mail contato@bebedenutri.com.br ou no WhatsApp pelo número +55 51 99843-1674 para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos.
    5. Confirmação eletrônica: O clique em “Comprar” ou qualquer botão similar configura a aceitação desses termos de uso.
  3. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
    1. O Bebê de Nutri poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
    2. Alterações relevantes serão comunicadas por e‑mail ou dentro da plataforma.
    3. A nova versão entra em vigor na data indicada.
    4. A permanência na plataforma após a alteração constitui aceite.
    5. Mantemos histórico das versões anteriores.
    6. Dúvidas sobre os Termos de Uso podem ser enviadas para o email contato@bebedenutri.com.br ou pelo WhatsApp no número +55 51 99843-1674.
  4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
    1. Natureza: Conteúdos online em modelo de assinatura voltado à nutrição de bebês e crianças até a idade pré-escolar.
    2. Período de acesso: 12 meses, na Assinatura Anual, e 30 dias, na Assinatura Mensal, contados da confirmação da inscrição, com renovação automática, conforme informado nesse documento.
    3. Necessidade de aquisição: O acesso aos conteúdos depende da inscrição específica na assinatura, com o pagamento efetivado e em dia.
    4. Plataforma: Conteúdo entregue via área de membros web e aplicativo móvel (disponível na App Store - dispositivos iOS - e Play Store - dispositivos Android).
    5. Suporte: Todas as nutricionistas que irão retirar suas dúvidas são especialistas em nutrição materno infantil e estão devidamente cadastradas em seus respectivos conselhos profissionais.
    6. Atualizações: Novas aulas e materiais incluídos, dentro das áreas dos cursos disponibilizados pela assinatura, sem custo adicional durante a vigência.
  5. USO DA CONTA
    1. Cada usuário deve criar conta individual.
    2. O usuário é responsável pela confidencialidade de login e senha.
    3. É proibido compartilhar acesso. Ele é de uso pessoal e intransferível.
    4. A plataforma deverá ser utilizada de forma ética.
    5. A violação dos termos pode resultar em suspensão da conta.
    6. O usuário deverá manter dados atualizados.
    7. Sua proteção de dados pessoais será seguida conforme a LGPD.
    8. Ao contratar a assinatura você fornece consentimento à Bebê de Nutri para utilização dos dados para fins de marketing e análises estatísticas internas, com objetivo de melhorar a comunicação e experiência.
    9. Seus dados não serão compartilhados com terceiros além do necessário à prestação do serviço.
  6. POLÍTICAS E REGRAS
    1. Conduta respeitosa nos comentários e na comunidade.
    2. Todos coteúdos postados na plataforma possuem direitos autorais vinculados à Bebê de Nutri.
    3. Todos conteúdos disponibilizados possuem uma integridade acadêmica.
    4. O contratante será responsável pelo uso adequado dos conteúdos.
    5. Em casos de comportamentos ilícitos, imorais ou preconceituosos poderão ser realizadas denúncias por essas condutas inadequadas.
    6. A violação dos direitos autorais através de compartilhamentos de conteúdos, será tratada como pirataria e poderá acarretar em condutas legais.
    7. É vedado: (a) modificar ou copiar os materiais; (b) usá-los para fins comerciais ou exibição pública; (c) fazer engenharia reversa de qualquer parte do software; (d) remover avisos de direitos autorais; (e) transferir os materiais a terceiros ou espelhá-los em outros servidores.
    8. O compartilhamento de conta/acesso é expressamente proibido e poderá acarretar na suspensão imediata do acesso em casos de suspeita.
      1. A plataforma possui acesso aos IPs utilizados nos acessos, sendo assim, comportamentos suspeitos de violações são facilmente identificados e comprovados.
    9. Sites de terceiros podem aparecer nos conteúdos ou na plataforma; a Bebê de Nutri não se responsabiliza por tais sites nem endossa seu conteúdo. O acesso é por conta e risco do usuário.
  7. OFERTAS EXCLUSIVAS
    1. A Bebê de Nutri poderá disponibilizar condições promocionais especiais.
      1. Em casos de renovações ou contratações em datas que antecederam essas ofertas, o contratante não terá direito a nenhum tipo de reembolso ou solicitação de devolução proporcional a diferença de valores entre o valor contratado e o valor promocional.
    2. Regras de elegibilidade serão definidas em cada campanha.
    3. Ofertas são pessoais, intransferíveis e não cumulativas.
  8. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. Todo o conteúdo pertence à Bebê de Nutri.
    2. Uso permitido apenas para fins pessoais e educacionais.
    3. Todo conteúdo é protegido por leis de direitos autorais.
    4. A licença de uso é limitada, não exclusiva e intransferível.
    5. É proibida a modificação ou criação de obras derivadas dos conteúdos.
    6. A violação pode levar à suspensão da conta e medidas legais podem ser aplicadas.
    7. Comentários e contribuições dos alunos poderão ser utilizados pela Bebê de Nutri para fins de comunicação e marketing.
  9. PAGAMENTO
    1. Preço: O valor da assinatura permanecerá o mesmo que foi pago no momento do início do seu plano, não sofrendo nenhum tipo de alteração ou reajuste de valor.
      1. O valor apenas será alterado nos casos em que houver um cancelamento da assinatura e depois a reativação dela, ficando o valor vinculado ao preço da assinatura no momento da reativação.
    2. Formas de pagamento: Cartão de crédito ou PIX.
      1. Validação de cartão: poderá ser realizada uma cobrança temporária de R$ 1,00 para validação, realizado pelo gateway de pagamento.
      2. Os dados de pagamento serão compartilhados com as instituições financeiras de acordo com as leis e diretrizes vigentes.
      3. O contratante deve manter seus dados atualizados.
      4. Taxas bancárias que não estão inclusas no valor demonstrado na finalização da compra são de responsabilidade do contratante.
      5. Renovação automática, anual ou mensal, com cobrança correspondente ao plano selecionado.
      6. A inadimplência implica na suspensão imediata do acesso.
      7. Em caso de regularização, o acesso é restabelecido.
  10. CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO E ACESSO
    1. O acesso é liberado após confirmação do pagamento.
    2. Os dados de acesso serão enviado por e‑mail.
    3. Alterações futuras de preço não afetam assinaturas já vigentes.
  11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
    1. O contratante, ao adquirir uma assinatura nova, tem um período de 7 dias corridos após a efetuação do pagamento para solicitar o reembolso integral, de acordo com o art. 49 do CDC.
      1. Nas renovações automáticas, por não se tratarem de uma contratação, mas sim de uma continuidade de serviço, conforme entendimento do PROCON, o usuário poderá cancelar e solicitar reembolso em até 2 (dois) dias corridos após a cobrança. Após esse prazo, serão deduzidas taxas e custos operacionais e demais encargos - quando aplicados. Nenhuma multa ou valor indevido será cobrado.
      2. Na renovação da assinatura anual, o reembolso parcial (passado o prazo de 2 dias da cobrança) poderá ser solicitado em um período máximo de 20 dias corridos. Após esse período será cobrado uma taxa de utilização proporcional aos dias entre a renovação e a solicitação, baseado no valor atual da assinatura mensal.
    2. Nos casos de compra de outro produto ou serviço no qual o contratante tenha recebido algum desconto ou benefício (Ex.: frete grátis nos livros físicos), o valor proporcional de desconto que recebeu será descontado do reembolso.
    3. O pedido de reembolso deverá ser realizado através do e‑mail contato@bebedenutri.com.br ou pelo WhatsApp no número, +55 51 99843-1674.
    4. O Reembolso será realizado através do gateway de pagamento, sendo efetivado pela mesma forma de pagamento.
    5. O acesso aos conteúdos é cancelado quando solicitado o reembolso.
  12. CANCELAMENTO DA ASSINATURA ANUAL
    1. O cancelamento deve ser solicitado por e‑mail ou WhatsApp nos canais oficiais e deverá ser solicitado com, no máximo, 24 horas de antecedência à renovação.
    2. Acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
    3. No caso da assinatura anual, caso o contratante queira cancelar a assinatura atual em caráter imediato, será calculado um valor proporcional ao período, da contratação até a data da solicitação, baseado no valor atual e integral - não aplicando ofertas e promoções aplicadas - da assinatura mensal no momento da solicitação do cancelamento.
    4. Na assinatura mensal não há possibilidade de cancelamento imediato, com excessão do periodo de 7 dias no primeiro ciclo da assinatura.
    5. Aluno deve fornecer dados bancários.
    6. Reembolsos fora do prazo de 7 dias, no primeiro ciclo da assinatura, e de 2 dias nas renovações, poderão levar até 30 dias corridos após dados completos para serem realizados.
  13. CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
    1. Não há garantia de resultados específicos na saúde do bebê; eles dependem de múltiplos fatores.
    2. Aplicação prática deve observar individualidade biológica e acompanhamento profissional, contratado a parte, quando necessário.
    3. O conhecimento nutricional evolui; manter‑se atualizado, através do acompanhamento dos novos vídeos, aulas e conteúdos é de responsabilidade do usuário.
  14. CONTEÚDO DIGITAL
    1. Regras sobre acesso, restrições, direitos autorais, segurança, atualizações e relato de problemas seguem os mesmos termos da seção 8.
  15. LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    1. Os materiais são fornecidos "como estão" (as is).
    2. A assinatura Bebê de Nutri, os materiais contidos nela ou o suporte com as nutricionistas especialistas em nutrição materno-infantil nos curso não substituem uma consulta nutricional ou médica. A depender do caso, uma consulta clínica poderá e será indicada para o acompanhamento clínico mais indicado a depender do caso.
    3. Não garantimos ausência total de erros ou interrupções no funcionamento do aplicativo. Busque mantê-lo sempre com a última versão disponível para melhor funcionamento.
    4. Decisões tomadas com base no conteúdo são responsabilidade do aluno.
    5. O contratante poderá responder judicialmente por violações destes Termos de Uso.
  16. DÚVIDAS E PERGUNTAS
    1. O suporte para questões técnicas do aplicativo ou acessos é realizado via e‑mail pelo contato@bebedenutri.com.br ou WhatsApp, +55 51 99843-1674, de segunda a sexta‑feira, das 9h às 18h. O prazo de resposta é de até 48h úteis.
    2. A retirada de dúvidas com as nutricionistas é feito exclusivamente através dos comentários dentro dos cursos que fornecem suporte - Nutrindo Meu Bebê e Seletividade Alimentar e tem um prazo de resposta de até 48h horas úteis.
      1. Em caso de uma demora superior a esse período de 48h, indicamos que você entre em contato com nosso suporte técnico, através dos canais oficiais para suporte técnico, para relatar o atraso, para que assim possamos dar prioridade a seu caso dentro da plataforma.
  17. FEEDBACK E SUGESTÕES
    1. Feedbacks podem ser enviados pelos mesmos canais de suporte técnico.
  18. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
    1. As partes buscarão solução amigável.
    2. O contratante, ao aceitar esses termos está reconhecendo a compra, não podendo entrar com nenhum tipo de solicitação de chargeback ou alegação de fraude/não reconhecimento de cobrança.
      1. Todo tipo de cancelamento e reembolso deverá ser solicitado, única e exclusivamente, através de nossos canais oficiais, conforme orientações nos itens 11 e 12 desses Termos de Uso.

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